Política de envio

1) Preços e condições de pagamento

1.1 Salvo indicação em contrário na descrição do produto do vendedor, os preços indicados são preços totais, que incluem o imposto sobre o valor acrescentado legal. Quaisquer custos adicionais de entrega e envio serão indicados separadamente na respetiva descrição do produto.

1.2 No caso de entregas para países fora da União Europeia, podem surgir, em casos individuais, custos adicionais pelos quais o vendedor não é responsável e que deverão ser suportados pelo cliente. Estes incluem, por exemplo, custos de transferência de dinheiro por instituições bancárias (por ex., taxas de transferência, taxas de câmbio) ou encargos ou impostos de importação (por ex., direitos aduaneiros). Tais custos também podem surgir relativamente à transferência de dinheiro mesmo que a entrega não seja efetuada para um país fora da União Europeia, mas o cliente efetue o pagamento a partir de um país fora da União Europeia.

1.3 A(s) possibilidade(s) de pagamento será/serão comunicada(s) ao cliente na loja online do vendedor.

1.4 Se tiver sido acordado o pagamento antecipado por transferência bancária, o pagamento vence-se imediatamente após a celebração do contrato, salvo se as partes tiverem acordado uma data de vencimento posterior.

1.5

Ao selecionar um dos métodos de pagamento oferecidos através do serviço de pagamento "Shopify Payments", o processamento do pagamento é efetuado através do prestador de serviços de pagamento Stripe Payments Europe Ltd., 1 Grand Canal Street Lower, Grand Canal Dock, Dublin, Irlanda (doravante designado por "Stripe"). Os diferentes métodos de pagamento oferecidos através do Shopify Payments são comunicados ao cliente na loja online do vendedor. Para o processamento dos pagamentos, a Stripe pode recorrer a outros serviços de pagamento, para os quais podem aplicar-se condições de pagamento especiais, sobre as quais o cliente será eventualmente informado separadamente. Mais informações sobre "Shopify Payments" estão disponíveis na Internet em www.shopify.com/legal/terms-payments-de .

1.6 Ao selecionar o método de pagamento por compra com fatura, o preço de compra vence-se após a entrega da mercadoria e a emissão da fatura. Neste caso, o preço de compra deve ser pago integralmente no prazo de 14 (catorze) dias a contar da receção da fatura, salvo acordo em contrário. O vendedor reserva-se o direito de oferecer o método de pagamento por compra com fatura apenas até determinado volume de encomenda e de recusar este método de pagamento se o volume de encomenda indicado for excedido. Neste caso, o vendedor informará o cliente, nas suas informações de pagamento na loja online, sobre a correspondente restrição de pagamento.

1.7 Ao selecionar o método de pagamento por débito direto via Stripe, o processamento do pagamento é efetuado através do prestador de serviços de pagamento Stripe Payments Europe Ltd., 1 Grand Canal Street Lower, Grand Canal Dock, Dublin, Irlanda (doravante: "Stripe"). Neste caso, a Stripe debitará o montante da fatura da conta bancária do cliente, em nome do vendedor, após a emissão de um mandato de débito direto SEPA, mas não antes do termo do prazo para a informação prévia. A informação prévia ("Pre-Notification") é qualquer comunicação (por ex., fatura, apólice, contrato) ao cliente que anuncie um débito através de débito direto SEPA. Se o débito direto não for cobrado devido a saldo insuficiente na conta ou devido à indicação de dados bancários incorretos, ou se o cliente se opuser ao débito apesar de não ter esse direito, o cliente deverá suportar as taxas resultantes da devolução do débito cobradas pela respetiva instituição bancária, se tal lhe for imputável. O vendedor reserva-se o direito de efetuar uma verificação de solvência ao selecionar o método de pagamento por débito direto SEPA efetuar e recusar este método de pagamento em caso de resultado negativo da verificação de solvência.

1.8 Ao selecionar o método de pagamento por cartão de crédito via Stripe, o montante da fatura vence-se imediatamente com a celebração do contrato. O processamento do pagamento é efetuado através do prestador de serviços de pagamento Stripe Payments Europe Ltd., 1 Grand Canal Street Lower, Grand Canal Dock, Dublin, Irlanda (doravante: “Stripe”). A Stripe reserva-se o direito de realizar uma verificação de solvência e de recusar este método de pagamento em caso de resultado negativo dessa verificação.

2) Condições de entrega e envio

2.1 A entrega de mercadorias é efetuada por envio para a morada de entrega indicada pelo cliente, salvo acordo em contrário. No processamento da transação, é determinante a morada de entrega indicada no processamento da encomenda do vendedor. Em derrogação do disposto anteriormente, ao selecionar o método de pagamento PayPal, é determinante a morada de entrega registada pelo cliente no PayPal no momento do pagamento.

2.2 No caso de mercadorias entregues por transportadora, a entrega é efetuada "até ao lancil", ou seja, até ao lancil público mais próximo da morada de entrega, salvo indicação em contrário nas informações de envio da loja online do vendedor e salvo acordo em contrário.

2.3 Se a entrega da mercadoria falhar por motivos imputáveis ao cliente, este suportará os custos razoáveis daí resultantes para o vendedor. Isto não se aplica aos custos de envio para o cliente, caso este exerça eficazmente o seu direito de livre resolução. No que respeita aos custos de devolução, em caso de exercício eficaz do direito de livre resolução pelo cliente, aplica-se o disposto a esse respeito na informação sobre o direito de livre resolução do vendedor.

2.4 O vendedor reserva-se o direito de rescindir o contrato em caso de autoabastecimento incorreto ou não conforme. Isto aplica-se apenas no caso de a falta de entrega não ser imputável ao vendedor e de este ter celebrado com a diligência devida uma operação de cobertura concreta com o fornecedor. O vendedor envidará todos os esforços razoáveis para obter a mercadoria. Em caso de indisponibilidade ou de disponibilidade apenas parcial da mercadoria, o cliente será informado sem demora e a contraprestação será reembolsada sem demora.

2.5 A recolha pelo próprio não é possível por razões logísticas.

 

Perguntas frequentes: